Um olhar para a multiparentalidade: paternidade e maternidade socioafetiva

Eliana Giusto Advogada de Família. Formada em Filosofia e Direito. Pós graduação em Educação Especial. (UCS) Extensão em Mediação,  Comunicação Não-Violenta. ( ESA) Círculos Restaurativos, Direito Sistêmico. (UCS) Psicotrauma. (Escola Lia Bertuol).     SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 A SOCIOAFETIVIDADE NAS RE ...

Adoção por pares homossexuais: sim ou não? quem sabe?

Há muito o tema da união de homossexuais vem integrando acalorados debates nos seminários de direito de família.Estas são questões que pré-existem de fato, mas não de direito, por isso são freqüentes nas discussões. Se já houvesse legislação a respeito, os debates seriam quanto ao modo de interpretar a lei, mas não é o caso. Não há lei positiva nesta seara. Além da Constituição, que proíbe a discriminação por questões de ...